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Valor previsto para manutenção de empregos pelo governo, não paga valor combinado

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Até o dia 17 de julho, o programa para manutenção de emprego e renda pagou somente um terço do total divulgado. De R$51,6 bilhões para o programa, apenas R$16,5 bilhões foram utilizados para completar o salário de brasileiros que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a redução da jornada.

Essas informações são do TCU, que alega ser baixa o valor da execução dos recursos, visando que o programa havia sido criado em abril para ter três meses de vigência, mas não consumiu nem metade da sua verba até o começo do terceiro mês.

O relatório do TCU sobre o desempenho desse programa, cujo julgamento está previsto para dia 06 de julho, aponta possíveis fraude, como o pagamento do benefício a pessoas falecidas. Foram também apurados casos de beneficiários recebendo por múltiplos vínculos de emprego, como até nove em uma mesma empresa.

Passados quase três meses de sua criação, o Ministério da Economia ainda não havia implementado mecanismos de apresentação e de análise de recursos contra casos de negativa do benefício, concessão por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor. Nem mesmo as regras disciplinando os procedimentos estavam prontas. 

“A Strab e a Dataprev não conseguiram ainda implementar o módulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situação”, constatou o TCU. 

O benefício é pago mensalmente e se destina a trabalhadores que fizeram acordo com empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e de salário. 

Até 17 de julho, 12,1 milhões de pactuações haviam sido feitas. Na terça-feira (4), o Ministério da Economia contabilizava 15,5 milhões e um desembolso de R$ 18,7 bilhões. 

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