Lei sobre adiantamento e cancelamento de eventos devido pandemia da Covid-19 é sancionada
Ontem, terça-feira dia 25 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços,… Continue a ler »Lei sobre adiantamento e cancelamento de eventos devido pandemia da Covid-19 é sancionada