Um agente de fiscalização é responsável por monitorar, inspecionar e verificar o cumprimento das leis, regulamentos e normas estabelecidos em determinado setor ou área de atuação. No caso do agente de fiscalização, suas atribuições envolvem fiscalizar o cumprimento das leis tributárias, como o pagamento de impostos e taxas, além de garantir o cumprimento das leis trabalhistas, ambientais, sanitárias e de segurança.
O agente de fiscalização atua em diversos setores, como comércio, indústria, transporte, saúde, educação, meio ambiente, entre outros. Ele realiza visitas e vistorias em estabelecimentos comerciais, empresas e instituições para verificar se estão cumprindo as exigências legais estabelecidas.
Durante as fiscalizações, o agente pode realizar a coleta de informações, documentos e registros necessários para comprovar o cumprimento ou não das leis. Ele também pode aplicar multas, embargar obras ou atividades irregulares, além de orientar e conscientizar sobre a importância do cumprimento das normas.
Outra função do agente de fiscalização é registrar as infrações cometidas e elaborar relatórios para serem encaminhados aos órgãos responsáveis para a aplicação das devidas sanções, quando necessário. Ele também pode ser chamado a prestar esclarecimentos, participar de processos administrativos e atuar como testemunha em casos que envolvam irregularidades.
Em resumo, as atribuições do agente de fiscalização são garantir o cumprimento das leis e normas estabelecidas em determinada área, assegurando a regularidade das atividades e promovendo a segurança, saúde e bem-estar da população.
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